Política de Privacidade

Em conformidade com a LGPD

Última atualização: Setembro de 2025

1. Informações Gerais

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados através dos nossos serviços, plataformas e canais de atendimento. Respeitamos a sua privacidade e nos comprometemos a proteger seus dados pessoais.

2. Definições Importantes

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, questões de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• CPF ou CNPJ
• Endereço residencial ou comercial
• Dados de pagamento
• Informações de cadastro e perfil

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies e tecnologias similares
• Localização geográfica (quando autorizado)
• Dados de uso e interação com os serviços

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Fornecer, manter e melhorar nossos serviços
• Processar transações e pagamentos
• Comunicar sobre atualizações, ofertas e novidades
• Personalizar a experiência do usuário
• Realizar análises estatísticas e estudos de mercado
• Prevenir fraudes e garantir a segurança
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Mediante autorização expressa do titular
• Execução de contrato: Para cumprimento de obrigações contratuais
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse: Para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros
• Proteção do crédito: Para proteção do crédito
• Exercício regular de direitos: Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: Empresas que auxiliam na operação dos serviços (processamento de pagamentos, hospedagem, análise de dados, etc.)
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade administrativa
• Parceiros comerciais: Mediante consentimento prévio do titular
• Proteção de direitos: Para proteger direitos, propriedade e segurança

Todos os terceiros que recebem dados pessoais são obrigados a mantê-los seguros e utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.

7. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso e autenticação
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular da equipe
• Auditorias periódicas de segurança

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

8. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
4. Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
5. Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados
6. Informação sobre consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências
7. Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
8. Oposição: Opor-se ao tratamento realizado sem o seu consentimento
9. Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso dos serviços e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: Para análise de uso e melhoria dos serviços
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar suas preferências
• Cookies de publicidade: Para personalizar anúncios e medir sua eficácia

10. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender requisitos legais, contábeis ou de relatórios
• Resolver disputas e fazer cumprir acordos
• Proteger contra atividades fraudulentas

Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

11. Transferência Internacional de Dados

Caso seja necessário transferir dados pessoais para outros países, garantimos que:

• O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados
• São implementadas garantias contratuais adequadas
• Há consentimento específico do titular quando necessário
• O cumprimento de todas as exigências da LGPD

12. Privacidade de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com o máximo de cuidado e em conformidade com a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O consentimento dos pais ou responsáveis legais é sempre obtido quando necessário.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta política regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através dos canais apropriados.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Caso tenha dúvidas, preocupações ou deseje exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados através dos canais de atendimento disponibilizados.

15. Reclamações à Autoridade Nacional

Você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela aplicação da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não estão sendo respeitados.